Versão em vigor a 25 de julho de 2026. Versão 1.0.
A presente política descreve a forma como a JET Company, que explora o sítio terrassexpert.com, recolhe e trata os dados pessoais dos seus clientes, potenciais clientes e visitantes, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (doravante o «RGPD»), e com a Lei francesa n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978, relativa à proteção de dados («Informatique et Libertés»), na sua redação atual.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento é:
- JET Company, sociedade por ações simplificada unipessoal de direito francês (SASU)
- Sede social: 3 rue de la Boudrelle, 59181 Steenwerck, França
- RCS Dunkerque 999 513 054 — SIRET 999 513 054 00018
- Representada pelo Sr. Joachim TERRIER, presidente
- Contacto: contact@terrassexpert.com
Tendo em conta a natureza e o volume dos seus tratamentos, a JET Company não está obrigada a designar um encarregado da proteção de dados na aceção do artigo 37.º do RGPD. Qualquer questão relativa à proteção de dados pode ser enviada para o endereço de contacto acima indicado.
2. Dados recolhidos
2.1 Dados que nos fornece
- Dados de identificação: tratamento, apelido, nome próprio, endereço de e-mail, palavra-passe (armazenada de forma cifrada e irreversível), data de nascimento, se for o caso.
- Dados de contacto e de entrega: endereço postal de faturação e de entrega, número de telefone, informações de acesso ao local de entrega (andar, código, condicionantes de acesso para veículos pesados, instruções para o motorista).
- Dados profissionais (clientes profissionais): denominação social, número SIRET, número de IVA intracomunitário, função.
- Dados de encomenda e de faturação: produtos encomendados, montantes, modo de entrega, histórico de compras, faturas, notas de crédito.
- Dados de pagamento: os dados bancários completos nunca são recolhidos nem conservados pela JET Company. São introduzidos diretamente no ambiente seguro dos nossos prestadores de serviços de pagamento. Conservamos apenas o tipo de meio de pagamento, os quatro últimos dígitos do número do cartão, se for o caso, e o estado e a referência da transação.
- Dados relativos às comunicações: conteúdo das mensagens enviadas através do formulário de contacto, por e-mail ou por telefone, anexos (fotografias da obra, guias de entrega anotadas), pedidos de serviço pós-venda.
- Avaliações e conteúdos publicados: se for o caso, avaliações de produtos, classificações e fotografias de realizações.
2.2 Dados recolhidos automaticamente
- Endereço IP, identificador de sessão, dados de ligação e registos técnicos.
- Tipo de dispositivo, sistema operativo, navegador, resolução do ecrã, idioma.
- Dados de navegação: páginas consultadas, produtos vistos, adições ao carrinho, percurso de encomenda, origem da visita ao sítio, duração das visitas.
- Identificadores de testemunhos de rastreio (cookies e tecnologias semelhantes), nas condições descritas no artigo 8 e na Política de cookies.
2.3 Dados provenientes de terceiros: informações transmitidas pelas nossas transportadoras (estado da expedição, prova de entrega, reservas registadas), pelos nossos prestadores de serviços de pagamento (resultado da autorização, indicadores antifraude) e, se for o caso, pelos marketplaces ou comparadores através dos quais seja efetuada uma encomenda.
3. Finalidades, fundamentos jurídicos e prazos de conservação
| Finalidade | Fundamento jurídico | Prazo de conservação |
|---|---|---|
| Gestão da conta de cliente e da área pessoal | Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)) | Duração da conta e, depois, 3 anos a contar da última atividade (início de sessão, encomenda ou comunicação) |
| Tratamento das encomendas, preparação, expedição e entrega | Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)) | Duração da relação contratual e, depois, arquivo intermédio |
| Faturação, contabilidade e obrigações fiscais | Obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, al. c)) | 10 anos a contar do encerramento do exercício (art. L. 123-22 do Código Comercial francês) |
| Conservação do contrato celebrado à distância de montante ≥ 120 € | Obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, al. c)) | 10 anos a contar da entrega (art. L. 213-1 do Código do Consumo francês) |
| Serviço pós-venda, garantias, reclamações e litígios de transporte | Execução do contrato e interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. b) e f)) | Duração do tratamento do pedido e, depois, até ao termo dos prazos de prescrição aplicáveis (5 anos) |
| Gestão dos pedidos de contacto e de orçamento | Diligências pré-contratuais e interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. b) e f)) | 3 anos a contar do último contacto |
| Envio da newsletter e de comunicações comerciais | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)) ou interesse legítimo para os clientes relativamente a produtos análogos (art. 6.º, n.º 1, al. f), e art. L. 34-5 do Código francês dos Correios e das Comunicações Eletrónicas) | 3 anos a contar do último contacto por iniciativa da pessoa, ou até à retirada do consentimento |
| Lembrete de carrinho abandonado | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)) | Até 30 dias após o abandono do carrinho |
| Medição de audiência e estatísticas de visitas | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)) | Testemunhos de rastreio: 13 meses no máximo. Dados provenientes dos testemunhos de rastreio: 25 meses no máximo |
| Publicidade direcionada e medição das campanhas | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)) | Testemunhos de rastreio: 13 meses no máximo |
| Publicação e moderação das avaliações de clientes | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)) | 3 anos a contar da publicação |
| Segurança do sítio, prevenção e deteção de fraude | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)) | Registos de ligação: 12 meses. Processos de fraude comprovada: 5 anos |
| Prova da recolha e da retirada do consentimento relativo aos testemunhos de rastreio | Obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, al. c)) | 6 meses para a escolha expressa, em conformidade com as recomendações da CNIL (autoridade francesa de proteção de dados); prova conservada durante a duração do tratamento em causa |
No termo dos prazos de utilização ativa, os dados são apagados, anonimizados de forma irreversível ou colocados em arquivo intermédio de acesso restrito quando uma obrigação legal ou a defesa de um direito em juízo o justifique.
4. Caráter obrigatório ou facultativo dos dados
Os campos assinalados como obrigatórios nos formulários do sítio correspondem aos dados estritamente necessários à prestação do serviço solicitado. Se não forem preenchidos, não será possível assegurar a encomenda, a entrega ou o tratamento do pedido. Os restantes campos são facultativos e o seu preenchimento fica ao seu critério.
O número de telefone é obrigatório para qualquer encomenda que implique uma entrega em palete: as transportadoras de carga paletizada condicionam a entrega a uma marcação telefónica prévia.
5. Destinatários dos dados
Os seus dados são acessíveis às pessoas autorizadas da JET Company, bem como às seguintes categorias de destinatários, tendo cada uma acesso apenas aos dados estritamente necessários à sua missão:
| Destinatário | Função | Dados em causa |
|---|---|---|
| o2switch (França) | Alojamento do sítio e das bases de dados | Todos os dados do sítio |
| Prestadores de serviços de pagamento (incluindo PayPal Europe S.à r.l. et Cie, S.C.A., Luxemburgo) | Processamento e segurança dos pagamentos, luta contra a fraude | Identificação, montante, dados da transação |
| Transportadoras e prestadores logísticos (DPD France, Colissimo / La Poste, XPO Logistics, Kuehne+Nagel, SPES Logistique) | Transporte, marcação de entregas e entrega | Nome, endereço de entrega, telefone, instruções de acesso, conteúdo do volume |
| Google Ireland Limited | Medição de audiência (Google Analytics 4), gestão de etiquetas (Google Tag Manager) e, se for o caso, publicidade (Google Ads) | Dados de navegação e identificadores de testemunhos de rastreio, mediante o seu consentimento |
| Addingwell (França) | Alojamento do contentor de etiquetas do lado do servidor, no subdomínio sst.terrassexpert.com | Dados de navegação em trânsito para as ferramentas de medição autorizadas |
| Usercentrics A/S — Cookiebot (Dinamarca) | Recolha, gestão e prova do consentimento relativo aos testemunhos de rastreio | Identificador de consentimento, escolhas expressas, endereço IP truncado |
| Brevo (Sendinblue SAS, França) | Envio de e-mails transacionais e, se for o caso, de comunicações comerciais | Nome, endereço de e-mail, telefone, estatísticas de abertura e de cliques |
| Meta Platforms Ireland Limited | Medição e difusão de campanhas publicitárias, desde que estejam ativadas | Identificadores de testemunhos de rastreio e eventos de conversão, mediante o seu consentimento |
| Contabilista certificado, consultores jurídicos, seguradoras | Obrigações contabilísticas, gestão de litígios e sinistros | Dados de faturação e documentos do processo |
| Autoridades administrativas e judiciais | Resposta a requisições legais | Dados estritamente necessários |
Os prestadores que atuam na qualidade de subcontratantes na aceção do artigo 28.º do RGPD estão vinculados por um contrato que regula a segurança, a confidencialidade e a finalidade dos tratamentos. Os seus dados não são vendidos, alugados nem cedidos a terceiros para fins de prospeção por conta própria.
6. Transferências para fora da União Europeia
Os nossos tratamentos são realizados principalmente na União Europeia. Alguns prestadores, nomeadamente a Google e a Meta, podem, no entanto, transferir dados para os Estados Unidos no âmbito do alojamento ou do tratamento dos seus serviços.
Estas transferências estão enquadradas pelas garantias adequadas previstas no capítulo V do RGPD, a saber, a decisão de adequação da Comissão Europeia de 10 de julho de 2023 relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-U.S. Data Privacy Framework), quando o prestador está certificado ao abrigo do mesmo, e, a título complementar ou alternativo, as cláusulas contratuais-tipo adotadas pela Comissão Europeia, acompanhadas de medidas técnicas suplementares.
A utilização de um contentor de etiquetas do lado do servidor alojado em França (Addingwell) permite filtrar e reduzir os dados transmitidos às ferramentas de medição e de publicidade e limitar, em conformidade, a amplitude destas transferências.
Pode ser obtida uma cópia das garantias aplicáveis mediante pedido escrito para contact@terrassexpert.com.
7. Segurança
A JET Company aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para preservar a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados, nomeadamente:
- cifragem das comunicações através do protocolo TLS (HTTPS) em todo o sítio;
- armazenamento das palavras-passe sob a forma de impressões criptográficas irreversíveis;
- externalização integral do tratamento dos dados de pagamento junto de prestadores certificados PCI-DSS;
- gestão das autorizações e dos acessos de administrador, autenticação reforçada;
- cópias de segurança regulares, registo dos acessos, atualização dos componentes aplicacionais e das correções de segurança.
Em caso de violação de dados suscetível de implicar um elevado risco para os seus direitos e liberdades, será informado o mais rapidamente possível, nos termos do artigo 34.º do RGPD, e a CNIL será notificada no prazo de 72 horas, nos termos do artigo 33.º.
8. Cookies e testemunhos de rastreio
O sítio utiliza cookies e tecnologias semelhantes. Os testemunhos de rastreio que não são estritamente necessários ao funcionamento do sítio só são instalados após a obtenção do seu consentimento, manifestado através do banner apresentado na sua primeira visita. Pode alterar ou retirar as suas escolhas a qualquer momento através do módulo de gestão de preferências acessível a partir do sítio.
O detalhe dos testemunhos de rastreio utilizados, das suas finalidades e da sua duração consta da Política de cookies.
9. Prospeção comercial
Se tiver dado o seu consentimento, ou se já for cliente e a comunicação disser respeito a produtos análogos aos que comprou, pode receber comunicações comerciais por e-mail ou por SMS. Cada comunicação inclui uma ligação de cancelamento da subscrição funcional e gratuita. Pode igualmente opor-se a qualquer momento, escrevendo para contact@terrassexpert.com.
Se dispuser de um número de telefone francês, pode ainda inscrever-se gratuitamente na lista francesa de oposição ao telemarketing Bloctel.
10. Decisões automatizadas e definição de perfis
Nenhuma decisão que produza efeitos jurídicos na sua esfera ou que o afete significativamente de forma similar é tomada exclusivamente com base num tratamento automatizado na aceção do artigo 22.º do RGPD. As ferramentas de medição de audiência e de publicidade podem proceder a uma definição de perfis limitada para fins estatísticos e publicitários, nas condições sujeitas ao seu consentimento descritas no artigo 8.
Os dispositivos antifraude aplicados pelos nossos prestadores de serviços de pagamento podem levar à recusa automática de uma transação. Nesse caso, pode contactar-nos para obter uma reapreciação humana da situação.
11. Menores
O sítio não se destina a menores. A criação de uma conta e a realização de encomendas estão reservadas a pessoas maiores de idade e juridicamente capazes. Não recolhemos conscientemente dados relativos a menores. Se constatar que tal recolha ocorreu, agradecemos que nos informe para que possamos proceder ao seu apagamento.
12. Os seus direitos
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD e da Lei francesa «Informatique et Libertés», dispõe dos seguintes direitos:
- Direito de acesso: obter a confirmação de que os seus dados estão a ser tratados e receber uma cópia dos mesmos.
- Direito de retificação: obter a correção de dados inexatos ou incompletos.
- Direito ao apagamento: obter o apagamento dos seus dados, sem prejuízo das nossas obrigações legais de conservação (nomeadamente contabilísticas e fiscais).
- Direito à limitação: solicitar a suspensão temporária da utilização dos seus dados.
- Direito de oposição: opor-se, por motivos relacionados com a sua situação particular, a um tratamento baseado no nosso interesse legítimo, e opor-se a qualquer momento e sem justificação à prospeção comercial.
- Direito de portabilidade: receber os dados que nos forneceu num formato estruturado e de leitura automática, ou solicitar a sua transmissão a outro responsável pelo tratamento.
- Direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude dos tratamentos efetuados antes dessa retirada.
- Direito de definir diretrizes relativas ao destino dos seus dados após a sua morte, nos termos do artigo 85.º da Lei francesa «Informatique et Libertés».
Modalidades de exercício. Estes direitos podem ser exercidos por e-mail para contact@terrassexpert.com ou por correio para JET Company, 3 rue de la Boudrelle, 59181 Steenwerck, França. Para tratar o seu pedido, poderemos solicitar-lhe uma prova de identidade em caso de dúvida razoável quanto à mesma. Receberá uma resposta no prazo de um mês a contar da receção do pedido, prorrogável por dois meses em caso de complexidade ou de elevado número de pedidos, caso em que será informado.
Reclamação. Se, depois de nos ter contactado, considerar que os seus direitos não são respeitados, pode apresentar uma reclamação junto da autoridade francesa de proteção de dados (Commission nationale de l'informatique et des libertés) ou da autoridade de controlo do Estado-Membro da UE em que reside:
CNIL — 3 place de Fontenoy, TSA 80715, 75334 Paris Cedex 07, França — www.cnil.fr
13. Alteração da presente política
A presente política pode ser alterada para ter em conta a evolução dos nossos tratamentos, das nossas ferramentas ou da regulamentação. A versão aplicável é a publicada no sítio na data da sua consulta. Em caso de alteração substancial que afete os seus direitos, será informado por qualquer meio adequado.